Última atualização: 2 de Outubro 2026
1. Zonas, prazos e custos de envio
Os prazos indicados são estimativas de entrega e contam a partir da confirmação do pagamento, de acordo com o método de pagamento e envio aplicável.
Salvo acordo em contrário, a encomenda será entregue sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 30 dias após a celebração do contrato.
Caso não seja possível efetuar a entrega no prazo acordado, o cliente será informado. Quando legalmente aplicável, o consumidor poderá conceder um prazo adicional adequado para a entrega e, caso este também não seja cumprido, resolver o contrato. O consumidor poderá resolver imediatamente o contrato nos casos previstos na lei, nomeadamente quando a entrega dentro da data acordada seja essencial.
Assim que a encomenda for expedida, enviamos um email com o número de seguimento. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Caso o consumidor escolha um transportador diferente dos propostos pelo vendedor, o risco transfere-se com a entrega do bem a esse transportador.
Envios para fora da UE. As encomendas para países fora da União Europeia estão sujeitas a controlo aduaneiro. Os direitos aduaneiros, impostos locais e taxas de desalfandegamento cobrados no país de destino são da responsabilidade do cliente. Se o cliente recusar uma encomenda por não querer pagar esses encargos, reembolsamos o valor dos produtos, deduzido dos custos de envio e de devolução efetivamente suportados.
2. Receção da encomenda
Recomendamos que verifique a embalagem no momento da entrega. Caso apresente danos visíveis, sempre que possível, registe essa informação no comprovativo da transportadora e contacte-nos, logo que possível, através de , juntando fotografias da embalagem e do produto. Esta recomendação não limita nem prejudica os direitos legais do consumidor.
3. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, o consumidor dispõe, nos termos da legislação aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. No caso da compra de bens, o prazo conta a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do bem. Quando vários bens de uma mesma encomenda sejam entregues separadamente, o prazo conta da receção do último bem.
Como exercer: para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada para ou . Pode utilizar o formulário disponibilizado no final desta página, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Devolução do produto: deve devolver o produto no prazo de 14 dias a contar da comunicação, para . Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor. Nas devoluções enviadas a partir de países fora da UE, o cliente deve indicar na documentação aduaneira que se trata de uma devolução de mercadoria, para evitar a cobrança de impostos à entrada. O consumidor deve conservar e devolver o bem em condições adequadas. O consumidor é responsável apenas pela eventual depreciação do bem resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
4. Reembolso
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada na encomenda, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.
O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso do consumidor em sentido diferente, e sem quaisquer custos para este.
Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada, o custo adicional não será reembolsado.
Salvo quando nos ofereçamos para recolher os bens, podemos reter o reembolso até à receção dos produtos devolvidos ou até que o consumidor apresente prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
5. Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não é possível exercer a livre resolução, entre outros casos, em:
- bens personalizados ou confecionados de acordo com especificações do consumidor;
- bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
- bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos;
- bens que, depois da entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- gravações áudio ou vídeo e software informático selados quando o selo tenha sido removido;
- jornais, periódicos ou revistas, exceto contratos de assinatura;
- conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a execução tenha começado, nos casos e condições previstos na lei.
6. Trocas comerciais
Sem prejuízo do direito legal de livre resolução e dos direitos relativos à falta de conformidade, a permite a troca de produtos por outro tamanho, cor ou variante no prazo de 30 dias após a entrega, desde que .
As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Os custos de envio associados à troca são suportados pelo cliente.
7. Produtos com falta de conformidade
Se o produto recebido apresentar uma falta de conformidade, incluindo defeito, dano não imputável ao consumidor ou divergência relativamente ao produto encomendado, aplicam-se os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Nos termos e condições previstos na lei, o consumidor pode ter direito à reparação ou substituição do bem, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.
Para acionar estes direitos, contacte , indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
A reposição da conformidade é efetuada sem custos para o consumidor, incluindo os custos necessários de transporte.
8. Encomendas não entregues ou não levantadas
Se uma encomenda for devolvida ao vendedor por motivo imputável ao cliente, nomeadamente morada incorreta ou incompleta, ausência reiterada na entrega ou não levantamento dentro do prazo indicado pela transportadora, o cliente será contactado para acordar uma nova entrega ou o tratamento da encomenda.
Quando aplicável, poderão ser cobrados os custos efetivamente suportados com um novo envio, desde que previamente comunicados ao cliente e sem prejuízo dos direitos que legalmente lhe assistam.
9. Formulário de livre resolução
Só deve preencher e devolver este formulário caso pretenda exercer o direito de livre resolução.
Para:
Pela presente comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente ao contrato de compra dos seguintes bens:
- Encomenda n.º:
- Produto(s):
- Data da encomenda:
- Data da receção:
- Nome do consumidor:
- Morada do consumidor:
- Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for enviado em papel):
- Data:
